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- CLUBE DE REVISTAS -

 

Neste documento se estabelecem os Termos e Condições (daqui em diante denominado “T&C”) que regulam o uso do serviço denominado “CLUBE DE REVISTAS” (“SERVIÇO”) oferecido pela ZED BRASIL COMUNICAÇÃO LTDA., devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.953.519/0001-82, com sede em para Calçada Vega, 23, 1º piso, Centro de Apoio 2, Alphaville – Santana do Parnaíba, SP, CEP 06541-040 (“FORNECEDOR”) aos clientes das operadoras de telefonia móvel (“OPERADORA”), por meio da qual os USUÁRIOS (“USUÁRIOS”) das OPERADORAS poderão acessar o SERVIÇO.

 

1. SERVIÇO: CLUBE DE REVISTAS

1.  “CLUBE DE REVISTAS” consiste em um SERVIÇO de entretenimento que permite aos USUÁRIOS acessarem, através de um smartphone, tablet ou computador, edições de revistas do mercado que se encontrem disponíveis dentro do catálogo e nas condições estabelecidas neste T&C.

2.  Todos os clientes da OPERADORA que tenham interesse poderão solicitar sua assinatura ao SERVIÇO mediante o envio de uma mensagem de texto com a palavra “REVISTAS”, ou outros comandos comunicados previamente, para o número 5051 ou outro, conforme divulgação.

3. Os USUÁRIOS também poderão fazer sua solicitação de assinatura no site do SERVIÇO ou, se disponível para os USUÁRIOS da OPERADORA, através do aplicativo disponível para smartphones e tablets.

4.  O custo da assinatura do SERVIÇO será de R$ 12,90 (doze reais e noventa centavos) por mês para clientes das operadoras móveis Vivo ou Nextel, de R$ 4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos) por semana para clientes da Vivo, Claro ou Nextel, renovado automaticamente, e será descontado dos créditos disponíveis nos casos de clientes de planos Controle ou Pré-Pago das OPERADORAS, ou debitado na fatura nos casos de clientes de planos Conta ou Pós-Pagos.

5.  A critério do FORNECEDOR, o custo do SERVIÇO em determinados períodos poderá sofrer um desconto promocional temporário, sem alteração dos demais termos de acesso do USUÁRIO ao SERVIÇO, e sem que isto configure alteração permanente do valor da assinatura, que poderá voltar ao preço do item 4 a critério exclusivo do FORNECEDOR.

6.  Após a solicitação de assinatura – via mensagem de texto, ou via website, ou ainda via aplicativo de smartphone e tablet – ser efetivada e confirmada, o USUÁRIO receberá como resposta uma mensagem de texto com a confirmação da sua assinatura, número de protocolo da assinatura, custo da assinatura, instruções de cancelamento da assinatura caso deseje fazê-lo posteriormente, bem como a URL para leitura das revistas através do computador ou para efetuar o download e instalar o aplicativo em seu smartphone ou tablet, através do qual também poderá ler as revistas. A leitura através do aplicativo está disponível apenas para os USUÁRIOS com acesso à Internet via Wi-Fi ou via conexão de dados da OPERADORA, já a leitura através do computador está disponível para todos os USUÁRIOS.

7.  O SERVIÇO é prestado na modalidade de assinatura com renovação semanal automática. A tarifação é efetuada continuamente desde o momento do pedido da assinatura até o momento que o USUÁRIO solicite o cancelamento da assinatura através do envio da mensagem de texto com a palavra SAIR, ou sinônimos que serão comunicados previamente, para o número informado via SMS no momento da assinatura ou divulgado no site do serviço. O pedido de cancelamento da assinatura também poderá ser efetuado através de requerimento ao Serviço de Atendimento ao Cliente da operadora móvel do USUÁRIO.

8.  A renovação da assinatura dará ao USUÁRIO, durante o período de renovação em que ocorrer a tarifação com sucesso, o direito a acessar, fazer download e ler todas as revistas disponíveis no catálogo do SERVIÇO, sem limite de quantidade de revistas. Na hipótese de não ocorrência da tarifação com sucesso, o USUÁRIO terá acesso apenas às páginas oferecidas gratuitamente de algumas revistas, a critério do FORNECEDOR. A não tarifação com sucesso não implica em cancelamento do SERVIÇO, que deverá ser solicitado de acordo com o item 7.

9. Os USUÁRIOS poderão descarregar as edições das revistas que desejam ler através de seus smartphones, tablets ou computadores, via website ou aplicativo acima mencionado. As edições ficarão disponíveis para sua leitura na seção “Minhas Revistas”.

10. É pré-requisito para a utilização do SERVIÇO que o USUÁRIO possua os SERVIÇOS WAP, ou conexão Wi-Fi, e SMS ativos, e um smartphone ou tablet ou computador compatível e corretamente configurados. Os USUÁRIOS deverão confirmar se cumprem estes pré-requisitos antes de efetuar a assinatura do SERVIÇO.

11.  A prestação do SERVIÇO para os planos pré-pagos estará condicionada à existência de crédito suficiente na linha telefônica do USUÁRIO.

12.  O uso do SERVIÇO está sujeito à aceitação e cumprimento do presente T&C. Também serão aplicáveis e válidas todas as condições específicas, avisos ou instruções de funcionamento que sejam divulgadas nos websites da OPERADORA ou do SERVIÇO, e no aplicativo do SERVIÇO, com relação ao SERVIÇO em questão e às revistas disponíveis. Os USUÁRIOS poderão se comunicar com o FORNECEDOR através da opção CONTATO no menu principal do app ou diretamente pelo site do serviço para fazer consultas, reclamações ou sugestões.

 

2. Abrangência do SERVIÇO

1.  O SERVIÇO estará disponível em todo o território brasileiro para as pessoas físicas com capacidade legal para contratá-lo, cuja linha telefônica móvel esteja ativa no momento da solicitação da assinatura, que não se encontre bloqueada por qualquer razão pela OPERADORA, e que não tenha saldo negativo, no caso dos planos pré-pagos.

2. As revistas estarão disponíveis para leitura no momento em que a descarga da edição solicitada houver sido efetuada. As revistas poderão ser lidas online a partir de qualquer equipamento compatível, ou offline após a descarga apenas através do uso do aplicativo.

3.  Todos os USUÁRIOS que assinem o SERVIÇO e realizem os passos de autenticação necessários declaram estar cientes e concordam com o conteúdo deste T&C.

 

3. Condições de Uso e Propriedade Intelectual 

1. Os USUÁRIOS concordam em fazer uso lícito do SERVIÇO e das revistas que acessem em decorrência da assinatura, em conformidade com a lei vigente aplicável e este T&C. É responsabilidade dos USUÁRIOS respeitar as normas mencionadas, em especial os direitos de propriedade intelectual e industrial, e abster-se de utilizar o SERVIÇO e/ou as revistas acessadas através do SERVIÇO para fins ilícitos ou que atentem contra os direitos de terceiros ou do FORNECEDOR. OS USUÁRIOS serão exclusivamente responsáveis pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados por uso incorreto, indevido, ilegítimo ou ilícito do SERVIÇO e das revistas. O USUÁRIO se compromete a utilizar o SERVIÇO de forma correta e consciente. Também se compromete a respeitar a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública ao usar o aplicativo do SERVIÇO. O USUÁRIO se compromete ainda a utilizar o SERVIÇO com fins lícitos e de acordo com as normas vigentes, sendo proibido o uso em atividades que afetem direta ou indiretamente direitos individuais e/ou coletivos de terceiros.

2.  O USUÁRIO se compromete a abster-se de: i) reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos do SERVIÇO e o próprio SERVIÇO, a menos que tenha autorização expressa do titular dos direitos ou que tenha autorização legal, ii) suprimir, alterar ou manipular o “copyright” e o “direito autoral” e demais dados dos direitos autorais dos titulares incorporados ao conteúdo do SERVIÇO, assim como os recursos técnicos de proteção, as impressões digitais ou qualquer mecanismo de informação que possa conter os conteúdos do SERVIÇO.

3.  A FORNECEDORA se reserva o direito de tomar as medidas que considere oportunas em caso de indícios de uso fraudulento do SERVIÇO, incluindo o uso de medidas legais, sem prejuízo das demais ações que possam ser tomadas pelas demais operadoras móveis.

4.  A FORNECEDORA é a única titular das revistas e/ou recebeu dos respectivos titulares das revistas uma licença de uso e publicação. As revistas estão protegidas por direitos autorais de acordo com as normas vigentes, e elas só podem ser utilizadas pelos USUÁRIOS da forma estabelecida e permitida por este T&C e pela legislação aplicável.

5.  Exceto se expressamente autorizado, todas as revistas descarregadas pelos USUÁRIOS para os seus smartphones, ou tablets, ou computadores não poderão ser transferidas, copiadas nem transmitidas a nenhum outro dispositivo. O USUÁRIO não poderá dar às revistas destino diferente do previsto. As revistas não poderão ser copiadas nem reproduzidas de nenhum modo, seja total ou parcialmente, para qualquer finalidade, sem autorização expressa e por escrito do FORNECEDOR.

6.  A FORNECEDORA e a OPERADORA não concedem nenhuma licença ou autorização de uso de nenhum tipo sobre seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer propriedade ou direitos relacionados com o SERVIÇO ou que se encontrem vinculados a ele (isto inclui, mas não se restringe a: marcas, logotipos, desenhos, arte, títulos, símbolos e conteúdo). Toda obra intelectual, marca, logotipo, desenho, arte, títulos, símbolos, know-how, ou outras propriedades intelectuais em relação à imagem, nome, menção, voz, fonogramas ou outras pertencem à OPERADORA ou à FORNECEDORA e é proibida sua reprodução, distribuição, comercialização e qualquer outro uso não expressamente autorizado pela FORNECEDORA ou pela OPERADORA.

 

4. Responsabilidade

1.  A responsabilidade e obrigação de pagamento relacionados à assinatura do SERVIÇO será do titular da linha móvel utilizada para tal fim, o qual não poderá eximir-se da citada responsabilidade por perda, furto, roubo, extravio ou avaria do aparelho móvel, salvo se comunicar a ocorrência de qualquer desses eventos e solicitar o CANCELAMENTO da assinatura por essa razão, através do serviço de atendimento ao cliente da operadora.

2.  A OPERADORA não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo causado ou que possa ser causado a USUÁRIOS ou a terceiros, pessoal ou materialmente, pela contratação ou utilização do SERVIÇO. Tampouco será responsável em caso de insatisfação em relação às revistas disponíveis no SERVIÇO.

3.  A OPERADORA não se responsabiliza por envios, pedidos de assinatura que não contenham os dados solicitados ou que contenham dados errôneos, nem por mensagens de texto que não contenham as palavras definidas e divulgadas para acesso ao SERVIÇO ou às revistas. Tampouco será responsável por pedidos ou envios que não sejam aceitos pela plataforma tecnológica da OPERADORA, nem por atrasos que possam sofrer a descarga das revistas, a publicação de novas edições das revistas, as mensagens textos ou qualquer outro item relacionado à assinatura, por qualquer causa que não seja de responsabilidade da OPERADORA, incluindo porém sem se limitar a: falhas de conectividade da rede móvel, erros na redação das mensagens de texto, excesso ou saturação do tráfego de rede e/ou qualquer característica dos aparelhos que impeça a transmissão das solicitações, envios, recebimentos ou descargas mencionados.

4.  A FORNECEDORA se reserva o direito de efetuar sem aviso prévio todo e qualquer tipo de modificação na mecânica da assinatura, apenas comunicando modificações relevantes na página web do SERVIÇO e/ou outros meios.

5.  O USUÁRIO aceita que o uso do SERVIÇO é de sua própria, exclusiva, única e inteira responsabilidade.

6.  A OPERADORA não tem obrigação de controlar e não controla a utilização que os USUÁRIOS fazem do SERVIÇO. Em particular, a OPERADORA não garante que os USUÁRIOS utilizem o SERVIÇO em conformidade com este T&C nem que o façam de forma prudente e consciente. A OPERADORA não se responsabiliza por nenhuma ação ilícita que se possa derivar do uso do SERVIÇO.

7.  A OPERADORA não garante a privacidade e a segurança dos USUÁRIOS na utilização do SERVIÇO e, em particular, não garante que terceiros não possam interceptar, eliminar, alterar e/ou manipular qualquer material e/ou informação publicada. A OPERADORA se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que se possam originar a partir do conhecimento que terceiros possam ter dos conteúdos e/ou dos SERVIÇOS, dados, páginas e/ou informação utilizada e/ou publicada através do SERVIÇO.

8.  A OPERADORA não será responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, de qualquer natureza, incluindo sem se limitar a: danos produzidos por perda ou deterioração da informação, pelo atraso, interrupção e defeitos que possam existir nas transmissões durante o uso do SERVIÇO, pela utilização do SERVIÇO, vírus ou falhas de linha, por falta de disponibilidade e/ou continuidade do SERVIÇO e a utilização que os USUÁRIOS fazem do mesmo.

9.  Dados pessoais: a OPERADORA e a FORNECEDORA poderão captar e utilizar, mediante consentimento expresso dos USUÁRIOS do SERVIÇO, seus dados pessoais através de integração com redes sociais ou questionários, para qualquer dos seguintes fins: análises estatísticas, divulgação de outros produtos e/ou SERVIÇOS da FORNECEDORA ou da OPERADORA e de seus parceiros, promoção de melhorias no SERVIÇO, pesquisas de opinião relativas ao SERVIÇO e/ou produtos e/ou SERVIÇOS da FORNECEDORA ou da OPERADORA e de seus parceiros. A OPERADORA em hipótese alguma compartilhará os dados pessoais mencionados com outras empresas que não sejam a própria OPERADORA, o FORNECEDOR ou parceiros da OPERADORA que obedeçam estritamente às regras de sigilo de dados da operadora.

 

5. Da aplicação

 1.  A OPERADORA não garante a disponibilidade, continuidade nem, de forma geral, o funcionamento normal do SERVIÇO em caso de incidências ou interrupções no funcionamento normal das redes envolvidas no SERVIÇO. A OPERADORA e a FORNECEDORA poderão atualizar o aplicativo e/ou o website do SERVIÇO a qualquer momento e sem prévio aviso aos USUÁRIOS.

2.  O USUÁRIO poderá desinstalar o aplicativo do SERVIÇO instalado no seu aparelho a qualquer momento acessando as configurações do seu aparelho, considerando as funcionalidades do aparelho que possui.

 

6. Jurisdição

1. Para dirimir qualquer questão oriunda do SERVIÇO que surja entre os USUÁRIOS e a OPERADORA, ou entre os USUÁRIOS e o FORNECEDOR, a legislação aplicável é a brasileira, renunciando expressamente os USUÁRIOS a aplicação de qualquer outra lei à qual possam ter direito.

2. Fica eleito o foro central da Comarca Central da Capital de São Paulo, para dirimir quaisquer divergências que possam surgir em decorrência do presente T&C e que não possam ser solucionadas de forma amigável.